Disciplinas:
Criminalística 2
Criminologia 3
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 11
Direito Penal 16
Direito Processual Penal 12
Direitos Humanos 10
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 5
João, oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, foi
convidado para exercer uma função temporária em um órgão da
Administração Pública indireta que explora atividade econômica
em sentido amplo.
Por considerar que poderia contribuir com sua experiência para a realização do interesse público, João analisou a Constituição do Estado de Minas Gerais com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de aceitar o convite, bem como as consequências que daí adviriam para a sua carreira.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que
Por considerar que poderia contribuir com sua experiência para a realização do interesse público, João analisou a Constituição do Estado de Minas Gerais com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de aceitar o convite, bem como as consequências que daí adviriam para a sua carreira.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que
