Disciplinas:
Criminalística 2
Criminologia 3
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 11
Direito Penal 16
Direito Processual Penal 12
Direitos Humanos 10
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 5
O Governador do Estado Alfa encaminhou projeto de lei à
Assembleia Legislativa criando uma nova taxa, o que foi feito com
o delineamento dos seus distintos aspectos, como fato gerador,
contribuintes, base de cálculo e alíquota. No Poder Legislativo, um
grupo de parlamentares apresentou emenda aditiva a essa
proposição, na qual foi alterado o fato gerador da referida taxa, de
modo a ampliar o seu alcance, o que veio a ser aprovado.
Após a aprovação, o projeto foi vetado pelo Governador do Estado sob o argumento de ser incompatível com a Constituição da República de 1988, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa, daí resultando a promulgação da Lei nº X.
De acordo com as informações acima, é correto afirmar que a Lei nº X é
Após a aprovação, o projeto foi vetado pelo Governador do Estado sob o argumento de ser incompatível com a Constituição da República de 1988, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa, daí resultando a promulgação da Lei nº X.
De acordo com as informações acima, é correto afirmar que a Lei nº X é
