Disciplinas:
Criminalística 2
Criminologia 3
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 11
Direito Penal 16
Direito Processual Penal 12
Direitos Humanos 10
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 5
Em um processo em tramitação perante o Juízo competente de
primeira instância, foi discutida, no âmbito do controle difuso de
constitucionalidade, a compatibilidade da Lei Federal nº X com a
Constituição da República de 1988.
Ao prolatar a sentença, o referido juízo entendeu que esse diploma normativo não apresentava qualquer vício de constitucionalidade. Esse entendimento foi considerado inadequado por uma das partes, que pretendia submeter a questão constitucional ao Supremo Tribunal Federal, de modo que este tribunal reformasse a sentença.
Considerando as regras de competência estabelecidas na Constituição da República de 1988, pergunta-se: há alguma situação que admita a realização do objetivo almejado pela parte?
A resposta correta é:
Ao prolatar a sentença, o referido juízo entendeu que esse diploma normativo não apresentava qualquer vício de constitucionalidade. Esse entendimento foi considerado inadequado por uma das partes, que pretendia submeter a questão constitucional ao Supremo Tribunal Federal, de modo que este tribunal reformasse a sentença.
Considerando as regras de competência estabelecidas na Constituição da República de 1988, pergunta-se: há alguma situação que admita a realização do objetivo almejado pela parte?
A resposta correta é:
