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#3543835

No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:

  • uma decisão coordenada;
  • um ato consultivo conjunto;
  • uma normativa multissetorial;
  • um julgamento sumaríssimo;
  • uma outorga voluntária.
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