Maria, designer gráfica, precisou adquirir, para fins
exclusivamente profissionais, um sofisticado computador. Em
razão do elevado custo, obteve recursos junto a uma instituição
financeira, daí resultando a celebração do negócio jurídico de
alienação fiduciária em garantia, sendo prevista a possibilidade
de execução extrajudicial da garantia. Como ocorreu o
inadimplemento das obrigações assumidas pela fiduciante, a
fiduciária decidiu exigir a posse plena e exclusiva do computador.
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz do Provimento
nº 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da
Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça
- Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que:
Autenticação
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