A criança X, filha de Pedro e João, casal homoafetivo que vive em
união estável, foi havida a partir do emprego de técnicas de
reprodução assistida em uma clínica destinada a esse objetivo.
Na situação descrita, é correto afirmar, em relação ao assento de
nascimento de X, a ser realizado do Registro Civil das Pessoas
Naturais, que:
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