Disciplinas:
Agropecuária 1
Antropologia 1
Direito Administrativo 11
Direito Civil 5
Direito Constitucional 7
Direito Digital 1
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Geografia 3
História 3
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação da Defensoria Pública 2
Português 12
Raciocínio Lógico 3
Serviço Social 1
O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre a forma de
utilização de determinada técnica de filtragem de gases poluentes
no âmbito das indústrias situadas em seu território. Pouco meses
depois, a união, que ainda não tinha legislado sobre a temática,
editou a Lei federal nº Y, que veiculou normas direcionadas à
disciplina da referida filtragem de maneira uniforme em âmbito
nacional, normas estas diametralmente opostas às da Lei nº X.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a(o)
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a(o)
