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FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A

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Disciplinas:
Agropecuária 1 Antropologia 1 Direito Administrativo 11 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Digital 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Geografia 3 História 3 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação da Defensoria Pública 2 Português 12 Raciocínio Lógico 3 Serviço Social 1
#3594150
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
2025 FGV DPE-RO
Analista Jurídico Classe A

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, foi eleita Deputada Federal pelo Estado Delta, em cujo território Alfa está situado. Às vésperas da posse no cargo eletivo, compareceu ao Departamento de Recursos Humanos de Alfa e solicitou informações a respeito de sua situação funcional após ser empossada no novo cargo.
Foi corretamente esclarecido que Joana

  • deve ser demitida do cargo efetivo.
  • deve ser afastada do cargo efetivo, recebendo apenas o subsídio de Deputada Federal.
  • pode optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do mandato eletivo.
  • deve ser afastada do cargo efetivo, contando o tempo de serviço neste último para todos os efeitos legais.
  • pode exercer as funções afetas a ambos os cargos simultaneamente, desde que haja compatibilidade de horários.
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