Disciplinas:
Agropecuária 1
Antropologia 1
Direito Administrativo 11
Direito Civil 5
Direito Constitucional 7
Direito Digital 1
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Geografia 3
História 3
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação da Defensoria Pública 2
Português 12
Raciocínio Lógico 3
Serviço Social 1
João, proprietário de um pequeno restaurante, que funciona como
a única fonte de renda de sua família, compareceu à sede da
Defensoria Pública no Município Alfa, no interior do Estado de
Rondônia, afirmando que agentes públicos compareceram ao local
e o interditaram, em razão da inobservância de normas de higiene
e salubridade, sem que existisse qualquer ordem judicial para
tanto. Nesse contexto, Matheus, Defensor Público, lhe explicou
que a Administração pode, de fato, executar diretamente a sua
vontade, independentemente da manifestação do Poder
Judiciário.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Defensor Público explicou a João o atributo da
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Defensor Público explicou a João o atributo da
