A organização político-administrativa da República Federativa do
Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da
República.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter
com eles ou seus representantes relações de dependência ou
aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse
público.
( ) São bens da União os recursos naturais da plataforma
continental e da zona econômica exclusiva.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas,
outros recursos minerais e metalurgia, sendo certo que lei
complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre
questões específicas destas matérias.
As afirmativas são, respectivamente,
Autenticação
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