A serem desvinculados de exigências de contribuição ou de contrapartidas por integrarem a lógica da proteção social não contributiva;
B considerarem a condição de pobreza como requisito central, independentemente da gravidade do evento que motivou a solicitação;
C serem prestados quando não há possibilidade de atendimento pela rede de serviços socioassistenciais, como medida de último recurso;
D corresponderem a transferências financeiras com valores e critérios uniformemente definidos para todo o âmbito nacional;
E serem destinados a famílias que já recebem outros benefícios sociais, funcionando como suplemento à renda obtida em outros programas.