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FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social

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Disciplinas:
Administração Pública 8 Ciência Política 1 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 21 Direito Sanitário 2 Direitos Humanos 4 Gestão de Pessoas 2 Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 2 Noções de Informática 2 Saúde Pública 6 Serviço Social 10 Sociologia 2 Ética na Administração Pública 2
#3647664
Serviço Social: Previdência Social, Assistência Social no Serviço Social
2025 FGV CNU
Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência (PcD), desde que comprovada a ausência de meios próprios ou familiares para a própria manutenção. O benefício é não vitalício, estando sujeito à suspensão ou à cessação em algumas hipóteses. Um motivo previsto para a cessação direta do BPC é:

  • o recebimento simultâneo de outro benefício do INSS, como a pensão;
  • a desatualização do Cadastro Único por parte do beneficiário da política;
  • o início do exercício de atividade remunerada por parte do beneficiário;
  • o desenvolvimento das capacidades cognitivas ou motoras por parte da PcD;
  • a ausência de saque do valor do benefício por período superior a 60 dias.
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