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FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social

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Disciplinas:
Administração Pública 8 Ciência Política 1 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 21 Direito Sanitário 2 Direitos Humanos 4 Gestão de Pessoas 2 Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 2 Noções de Informática 2 Saúde Pública 6 Serviço Social 10 Sociologia 2 Ética na Administração Pública 2
#3647701
Direito Previdenciário: Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Benefícios em Espécie
2025 FGV CNU
Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social

Jorge, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social, atua em regime de dedicação exclusiva a empresa metalúrgica. Em sua atividade profissional, é exposto a ruído intenso, de forma contínua e em grau de exposição acima dos limites de tolerância previstos na legislação trabalhista.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Jorge: 

  • poderá aposentar-se por incapacidade permanente após 15 anos de atividade, em virtude da invalidez presumida;
  • poderá exigir de seu empregador complemento de aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social, na forma de abono anual;
  • poderá obter aposentadoria especial, na forma da legislação, desde que atendidos os requisitos de tempo mínimo de exposição e idade;
  • poderá aposentar-se antecipadamente, após 15 anos de atividade, desde que comprovada a efetiva perda auditiva na atividade;
  • poderá aposentar-se após 20 anos de atividade, desde que demonstrada a ineficácia dos equipamentos de proteção fornecidos pelo empregador.
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