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FGV - 2025 - AL-AM - Procurador

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Disciplinas:
Contabilidade de Custos 1 Direito Administrativo 15 Direito Civil 3 Direito Constitucional 20 Direito Digital 1 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 6 Direito Financeiro 6 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#3697777
Direito Constitucional: Teoria dos Direitos Fundamentais
2025 FGV AL-AM
Procurador

João figura como beneficiário em potencial de um direito fundamental de primeira dimensão previsto em norma constitucional de eficácia contida. Pelas características desse direito, ele é potencialmente colidente, em certas situações concretas, com outros direitos de estatura constitucional situados da mesma dimensão, o que, não raro, conduz a compressões dos direitos colidentes.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que

  • a situação descreve a adoção da teoria externa dos direitos fundamentais.
  • o direito do qual João é beneficiário em potencial não se ajusta à concepção de direitoprima facie.
  • o direito do qual João é beneficiário em potencial se distancia da concepção de cedência recíproca.
  • o referido conflito será resolvido no plano da validade, sendo influenciado pelos aspectos circunstanciais do caso concreto.
  • o direito do qual João é beneficiário em potencial, em razão de sua estatura constitucional, não pode sofrer restrições impostas pela legislação infraconstitucional.
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