A Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, institui o
Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à
saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Art. 6º da lei autoriza o Poder Executivo federal a instituir a
Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS, com a
finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de
políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena, nos
diferentes níveis, e das atenções primária e especializada à saúde.
Avalie se a referida lei estabelece ainda que, para esse propósito,
deve ser dada ênfase:
I. na saúde da família;
II. em áreas com vazios assistenciais e nos locais de difícil
provimento;
III. na valorização da presença dos médicos nas atenções primária
e especializada à saúde no SUS;
IV. na promoção da formação profissional, especialmente na área
de saúde da família;
V. na incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão
relacionadas com as atenções primária e especializada à
saúde.
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