Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Civil 2
Direito Constitucional 7
Direito Sanitário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Gestão de Pessoas 1
Literatura 1
Matemática 5
Noções de Informática 7
Português 12
Raciocínio Lógico 7
Saúde Pública 1
Segurança da Informação 2
Sistemas Operacionais 1
Matheus, cidadão brasileiro, compareceu a um local de
atendimento do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de obter
determinado medicamento, fornecido pelo Poder Público, para
tratar grave doença a que foi acometido. Contudo, apesar do
direito líquido e certo que possui, João, agente público, sem
qualquer justificativa, negou o acesso ao referido medicamento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus, para proteger o seu direito líquido e certo, poderá impetrar um (uma)
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus, para proteger o seu direito líquido e certo, poderá impetrar um (uma)
