Ao tomar ciência de que o Poder Público pretende publicar edital
de licitação para registro de preços, os integrantes da sociedade
empresária Delta buscaram maiores informações sobre a
temática. Em assim sendo, constataram que o sistema de registro
de preços é o conjunto de procedimentos para realização,
mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão
ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação
de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para
contratações futuras.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no
14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase
preparatória do processo licitatório, para fins de registro de
preços, realizar procedimento público de intenção de registro
de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo
prazo mínimo de oito dias úteis, a participação de outros
órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a
estimativa total de quantidades da contratação.
II. É permitido registro de preços com indicação limitada a
unidades de contratação, sem indicação do total a ser
adquirido, quando for a primeira licitação para o objeto e o
órgão ou entidade não tiver registro de demandas anteriores;
no caso de alimento perecível; e no caso em que o serviço
estiver integrado ao fornecimento de bens.
III. Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública
federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por
órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.080/1990,
é correto o que se afirma em
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