A o comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
B a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho constará, facultativamente, do instrumento de contrato individual de trabalho.
C o empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.
D o regime de teletrabalho ou trabalho remoto se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.
E é vedada a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.