José cometeu crime de lesão corporal de natureza leve, no
contexto de violência doméstica e familiar contra a sua esposa
Fabíola, tendo-a agredido com socos e pontapés. Relatado o
inquérito policial que indiciou José, verificou-se que este não
ostenta qualquer anotação criminal em sua folha de
antecedentes, tampouco foi beneficiado anteriormente com
qualquer instituto despenalizador.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
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