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#3399956

Sobre as medidas de segurança no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:

  • a perícia médica poderá ser realizada a qualquer tempo, se o determinar o juízo da execução;
  • não há prazo prescricional previsto para a execução de medida de segurança imposta em sentença absolutória imprópria;
  • adota-se, no Brasil, desde o ano de 1984, o sistema dualista cumulativo oudoppio binarioquanto às penas e medidas de segurança;
  • a internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade;
  • no caso de ausência de vagas em estabelecimentos hospitalares adequados à realização do tratamento, admitese a custódia do paciente internado em estabelecimento prisional comum.
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