Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 4
Direito Civil 14
Direito Constitucional 7
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 8
Direito Penal Militar 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 3
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Serviço Social 1
Considere a elaboração de uma sentença condenatória pelo
crime de incêndio (Art. 250, CP), na seção destinada à dosimetria
e fixação da pena privativa de liberdade. Na hipótese, a pena
provisória foi fixada em três anos de reclusão e, na terceira etapa,
verifica-se a necessidade de aplicação de uma causa de aumento
de pena (majorante) em um terço, em razão de o delito ter
ocorrido em casa habitada, e também de uma causa de
diminuição de pena (minorante) em um terço, porque o crime
ocorreu na forma tentada.
A pena definitiva será fixada em:
A pena definitiva será fixada em:
