Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 4
Direito Civil 14
Direito Constitucional 7
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 8
Direito Penal Militar 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 3
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Serviço Social 1
A indústria química Marema S/A ajuizou ação de embargos à
execução que lhe move o Banco Urupema S/A, fundada em cinco
cédulas de crédito industrial emitidas pela autora, das quais duas
não estão vencidas e nenhuma delas foi protestada previamente
por falta de pagamento. Pleiteia a embargante o reconhecimento
da inexigibilidade das cédulas vincendas; o excesso de execução
em relação às demais cédulas pelo cômputo de juros pactuados
com capitalização semestral, quando, a seu ver, a capitalização
somente deveria ser anual, e, por fim, aponta a carência do
direito de ação do autor em razão da falta de protesto.
Considerados os fatos narrados e a legislação aplicável à cédula de crédito industrial, é correto afirmar que:
Considerados os fatos narrados e a legislação aplicável à cédula de crédito industrial, é correto afirmar que:
