Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 5
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Português 24
Serviço Social 24
Marlete, em seu trabalho no âmbito da política de assistência
social, recebe de Sulamita a denúncia de que uma fábrica está
empregando crianças entre 10 e 12 anos para a confecção de
bolas de tênis. O proprietário alega que as mãos das crianças,
pelo seu tamanho e delicadeza, são fundamentais para esse
trabalho.
Marlete explicita que, de acordo com o ECA:
Marlete explicita que, de acordo com o ECA:
