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#3067608

A assistente social da casa de acolhida LARYI contatou o Serviço Social do presídio do estado com o intuito de viabilizar a visita de criança em acolhimento institucional a sua mãe, que se encontra em instituição de privação de liberdade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso de criança e adolescente a mãe ou pai em instituição de privação de liberdade é: 

  • vetado, pois a condição de privação de liberdade retira o poder familiar do genitor;
  • inviabilizado pela justiça, que considera os presídios como ambientes de violação de direito da criança e do adolescente;
  • garantido como parte do direito à convivência familiar;
  • vetado a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional;
  • garantido apenas a adolescentes que morem com outro genitor.
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