André, adolescente de 15 anos, está há quatro meses em
cumprimento regular de medida socioeducativa de internação.
Os pareceres técnicos da instituição no plano individual de
atendimento demonstram que ele aderiu a todos os
encaminhamentos e expressamente sugerem a reavaliação da
medida socioeducativa.
É recomendado ao Juízo da Infância e Juventude, segundo o
Conselho Nacional de Justiça e os atos normativos sobre o tema,
que:
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