Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa
privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em
julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a
sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos
prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
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