Robson foi condenado a uma pena de cinco anos em regime aberto
pelo crime de roubo impróprio. O Ministério Público, na petição de
interposição do recurso, limitou sua impugnação recursal ao
regime de cumprimento de pena. Contudo, nas razões recursais,
postulou também o aumento da pena. Robson e sua defesa técnica
não recorreram da sentença condenatória.
Diante desse cenário, conhecido o recurso ministerial, é correto
afirmar que o tribunal, no julgamento do recurso:
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