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#3094680

De acordo com a Portaria nº 2.100, de 04.08.2021, a Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul tem por finalidade realizar os serviços auxiliares indispensáveis ao pleno desempenho das atividades jurisdicionais e administrativas do órgão de cúpula do Poder Judiciário. A referida Secretaria é integrada pela Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Superior da Magistratura.

À luz do mencionado ato normativo, é correto afirmar que está na estrutura da Presidência: 

  • o Departamento de Precatórios;
  • o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas;
  • o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos;
  • o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais;
  • o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
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