Disciplinas:
Administração Geral 12
Auditoria 2
Direito Administrativo 6
Direito Civil 1
Direito Constitucional 6
Direito Digital 1
Direito Tributário 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Gerência de Projetos 1
Gestão de Pessoas 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Português 15
Em razão da multiplicação de demandas, nos diversos quadrantes
do país, envolvendo a interpretação de determinado comando
constitucional a ser aplicado pelos municípios, instalou-se um
debate, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Beta, em
relação à possibilidade, ou não, de ser requerida a edição de
súmula vinculante, considerando a existência de uma relação
processual, em que Beta figura como demandado, e na qual
valores vultosos são objeto de discussão.
Após refletir sobre a matéria, o Procurador-Geral do Município Beta concluiu corretamente que:
Após refletir sobre a matéria, o Procurador-Geral do Município Beta concluiu corretamente que:
