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#3010781

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser remunerada por intermédio de taxa a prestação de serviço público de 

  • iluminação pública.
  • fornecimento de energia elétrica.
  • matrícula nas universidades públicas.
  • emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributo.
  • coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
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