Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Administração de Recursos Materiais 1
Análise de Balanços 6
Auditoria 1
Auditoria Governamental 11
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 4
Contabilidade de Custos 1
Controle Externo 5
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 1
Inglês 8
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 8
Português 15
Em um Tribunal de Contas Estadual havia sete conselheiros, sendo
quatro nomeados pela Assembleia Legislativa e três pelo
Governador do Estado. Ocorre que o decano da Corte de Contas
se aposentou, conselheiro este que havia sido indicado pela
Assembleia Legislativa, liberando sua vaga. Ocorre que, por razões
históricas, as três indicações realizadas pelos Governadores à
época foram de livre escolha, tendo sido preenchidas por
membros da sociedade local, até então estranhos ao quadro de
pessoal do Tribunal de Contas.
A par da situação, o Governador questionou a Procuradoria-Geral quanto a possibilidade de ele nomear um dentre os membros do Ministério Público junto à Corte de Contas de modo a garantir a sua representatividade no Plenário, em observância ao prescrito na Carta Magna.
Qual das alternativas apresenta parecer condizente à Súmula 653 e ao tema de repercussão geral 652, ambos do Supremo Tribunal Federal:
A par da situação, o Governador questionou a Procuradoria-Geral quanto a possibilidade de ele nomear um dentre os membros do Ministério Público junto à Corte de Contas de modo a garantir a sua representatividade no Plenário, em observância ao prescrito na Carta Magna.
Qual das alternativas apresenta parecer condizente à Súmula 653 e ao tema de repercussão geral 652, ambos do Supremo Tribunal Federal:
