Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 1
Conhecimentos Bancários 1
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 4
Direito Financeiro 1
Economia 27
Enfermagem 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 3
Matemática 8
Português 12
Saúde Pública 10
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 1
Em relação à Emenda Constitucional nº 29/2000, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância da aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde.
( ) O Estado intervirá em seus Municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.
( ) Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância da aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde.
( ) O Estado intervirá em seus Municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.
( ) Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
