A a intimação deve observar a antecedência mínima de 10 dias quanto à data de comparecimento.
B em caso de interessados desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser feita por meio de publicação oficial.
C o desatendimento da intimação, pelo interessado, importa no reconhecimento da verdade dos fatos.
D ainda que haja o comparecimento do interessado, as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.