A Caso seja silencioso o contrato de trespasse, o Restaurante Beta Ltda. não poderá fazer concorrência ao Restaurante Alpha Ltda. pelo prazo de cinco anos.
B O trespasse do estabelecimento empresarial envolve necessariamente a transferência da propriedade do prédio onde se localiza a sede da empresa.
C O ordenamento jurídico brasileiro não reconhece o estabelecimento empresarial, exigindo que os bens integrantes sejam físicos.
D A alienação do estabelecimento empresarial produzirá automaticamente efeitos perante terceiros, dispensando o registro na Junta Comercial.
E A sociedade Restaurante Alpha Ltda. responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência regularmente contabilizados pelo prazo de dois anos.