O Brasil tem um longo histórico legislativo referente à Educação
Especial, passando pelos períodos imperial, republicano,
ditatorial e pela redemocratização ou nova república. Cada época
expõe as ideologias políticas então vigentes e suas diferentes
concepções acerca da deficiência, fazendo com que nos
deparemos com nomenclaturas já invalidadas, por exemplo.
Com participações valiosas de teóricos e estudiosos, organizações
civis vêm contribuindo para um Estado democrático de direito,
revitalizando políticas públicas importantes. Nesse cenário, faz-se
necessário reconhecer que a participação e a manutenção dessas
conquistas são de responsabilidade de cada cidadão e de cada
cidadã.
Em relação ao arcabouço legal que ampara essas conquistas da
sociedade, associe cada lei a seguir ao seu objetivo:
1. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011
2. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
3. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007
( ) Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em
regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e
Estados, e a participação das famílias e da comunidade,
mediante programas e ações de assistência técnica e
financeira, visando a mobilização social pela melhoria da
qualidade da educação básica.
( ) Dispõe sobre a educação especial, o atendimento
educacional especializado.
( ) Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem
apresentada.
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