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#3031433

Em um local restrito e determinado do país, a ordem pública e a paz social estão gravemente prejudicadas, por força de calamidade de grandes proporções da natureza.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

  • solicitar ao Supremo Tribunal Federal autorização para decretar o estado de sítio.
  • solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa.
  • solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
  • decretar estado de defesa.
  • decretar estado de sítio.
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