A Academia de ginástica Ômega, sociedade limitada unipessoal,
cujo único sócio era Caio, situada no Município de Nova Iguaçu,
estava passando por sérias dificuldades financeiras. Em virtude
disso, Caio resolveu vender seu estabelecimento comercial para a
academia de ginástica Delta, sociedade limitada, cujos sócios eram
Mévio e Tício. Três meses depois, Caio passou em um concurso
público e por isso desistiu de tentar reabrir a Academia Ômega ou
qualquer outro ramo de atividade, se dedicando integralmente ao
seu cargo público. Ocorre que, além de possuir várias dívidas com
fornecedores, a Academia Ômega também tinha vários débitos de
ISS. A Secretaria de Fazenda do Município de Nova Iguaçu ao tomar
conhecimento da aquisição da Academia Delta pelo
estabelecimento comercial da Academia Ômega, enviou todos os
débitos não pagos de ISS para a Academia Delta via cobrança
amigável, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Irresignado,
Mévio e Tício foram à Secretaria de Fazenda do Município de Nova
Iguaçu contestar a referida cobrança.
Com relação a situação descrita, é correto afirmar que
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