A Lei Y do Estado Alfa instituiu cadastro de pessoas com
condenação definitiva por crimes contra a dignidade sexual
praticados contra criança ou adolescente ou por crimes de
violência contra a mulher, desde que não haja publicização dos
nomes das vítimas ou de informações que permitam a sua
identificação.
Diante do exposto e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal
federal, é correto afirmar que
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