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#3404299

Em um serviço público, em vez de realizar a autenticação de documentos à vista dos originais apresentados pelo usuário, um agente público exigiu o reconhecimento de firma.

De acordo com a Lei nº 13460/2017, o posicionamento está

  • correto, quando há dúvida de autenticidade.
  • correto, uma vez que o agente público é autoridade.
  • incorreto, uma vez que deve haver isonomia entre os usuários.
  • correto, quando os custos com a autenticação são pagos pelo próprio agente.
  • incorreto, uma vez que a lei determina que a autenticação deve ser feita pelo próprio agente.
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