A cabe controle via ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
B cabe controle via ação direta de inconstitucionalidade perante o pleno do Tribunal de Justiça local.
C cabe controle via arguição de descumprimento de preceito fundamental.
D cabe controle incidental e difuso em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
E o parâmetro de controle poderá ser a Constituição estadual ou a Constituição da República.