A Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
B Compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública federal.
C Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D Compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados.
E Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.