Disciplinas:
Criminologia 6
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 5
Direito Penal 9
Direito Processual Penal 12
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 5
Legislação Estadual 5
Matemática 2
Português 10
Psicologia 38
Raciocínio Lógico 3
João, de 13 anos, pichou a escola em que estuda, cometendo ato infracional. O ato infracional é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e se define como a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou por adolescente.
Diante das condutas de João podem ser aplicadas
Diante das condutas de João podem ser aplicadas
