A a decretação da intervenção estadual dependerá de provimento pelo Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral de Justiça.
B a decretação da intervenção estadual ocorreráex officiopor ato do Governador de Estado.
C a decretação da intervenção estadual dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.
D a decretação da intervenção estadual dispensará a apreciação pela Assembleia Legislativa.
E a decretação da intervenção estadual dependerá de solicitação da Assembleia Legislativa.