Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FGV - 2024 - PC-MG - Investigador de Polícia I

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Ciência Política 1 Criminalística 2 Criminologia 5 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 5 Direito Penal 7 Direito Processual Penal 7 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 6 Matemática 6 Medicina Legal 3 Noções de Informática 8 Português 10
#3471178
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Intervenção Federal e Estadual
2024 FGV PC-MG
Investigador de Polícia I

Foi identificada uma grave crise política no Município Beta, localizado no território do Estado Sigma e no qual está situado um importante porto nacional, de grande relevância estratégica para a exportação de determinado gênero alimentício.
Por essa razão, diversas estruturas orgânicas federais se reuniram com o objetivo de apresentar ao Presidente da República proposta de decretação de intervenção federal no referido município. Com isso, almejavam evitar possíveis impactos na balança comercial brasileira.
Ao fim da reunião, concluiu-se corretamente que 

  • a decretação da intervenção pressupõe prévia autorização do Supremo Tribunal Federal.
  • em razão do nível federativo no qual os fatos ocorreram, a União não pode decretar a intervenção.
  • a intervenção pode ser decretada, considerando que a narrativa não descreve típico interesse local.
  • a decretação da intervenção pressupõe requerimento nesse sentido do Chefe do Poder Executivo deBeta.
  • a intervenção pode ser decretada pelo Presidente da República independentemente da provocação de outro órgão.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora