Conforme prevê o Art. 200 da Constituição Estatual de Alfa,
“o Estado não intervirá nos municípios, exceto nos casos previstos
no Art. 35 da Constituição Federal de 1988”. Dessa forma, o
constituinte de Alfa optou por não elencar no texto constitucional
estadual o rol de princípios constitucionais sensíveis.
Sobre o Art. 200 da Constituição de Alfa, tendo como parâmetros
a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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