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#3140646

Foi decretada a falência do grupo econômico XPTO e o Administrador Judicial nomeado, exercendo seu múnus, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica após identificar inconsistências na contabilidade das falidas.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.

  • A mera existência de grupo econômico enseja a desconsideração da personalidade jurídica.
  • A mera identificação de inconsistências na contabilidade das falidas enseja a desconsideração da personalidade jurídica.
  • A desconsideração da personalidade jurídica é cabível quando não forem localizados ativos para pagamento dos credores.
  • A falência da empresa caracteriza, por si só, exercício abusivo e ilícito da atividade empresarial e dá ensejo à desconsideração da personalidade jurídica.
  • A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser decretada caso fique caracterizada a ausência de separação de fato entre o patrimônio das sociedades e o de seus sócios.
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