A É aplicável às pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação denominado “Simples Nacional”.
B O regime não cumulativo permite o desconto de créditos calculados em relação a determinados custos, despesas e encargos da sociedade empresária sobre o valor do PIS e da COFINS apurados.
C Estabelece a incidência de alíquotas diferenciadas em razão da atividade prestada pela pessoa jurídica.
D O regime não cumulativo contempla a possibilidade de se compensar o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores.
E É legítima a incidência da contribuição ao PIS e da COFINS não cumulativas sobre os valores recebidos por empresa exportadora em razão da transferência a terceiros de créditos de ICMS.