Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 15
Direito Digital 4
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 3
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação Estadual 12
Legislação Federal 2
Português 10
A sociedade empresária XYZ celebrou um contrato administrativo
com o Estado Alfa, após o regular procedimento licitatório. No
curso da avença, houve a necessidade de alterar cláusulas
regulamentares, procedendo-se, na sequência, ao reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato. Irresignado com a mudança
repentina, o contratado procurou a sua equipe de advogados, a
qual lhe informou que a Administração Pública atuou de forma
escorreita, em razão da existência das cláusulas exorbitantes.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a presença de cláusulas exorbitantes é uma manifestação da seguinte característica dos contratos administrativos:
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a presença de cláusulas exorbitantes é uma manifestação da seguinte característica dos contratos administrativos:
