A somente seria permitida em relação à alteração da pena, quer para agravá-la, quer para atenuá-la, o que não seria o caso, já que a conduta não era penalmente tipificada.
B somente poderia retroagir, quer para prejudicar, quer para beneficiar o autor do ilícito, se fosse aprovada pela maioria de dois terços dos membros do Poder Legislativo.
C irá retroagir, salvo em relação às situações que já tenham sido julgadas, com sentença transitada em julgado.
D não pode retroagir em hipótese alguma, quer para prejudicar, quer para beneficiar o autor do ilícito.
E somente poderia retroagir para beneficiar o autor do ilícito, jamais para prejudicá-lo.