Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 2
Direito Civil 8
Direito Constitucional 14
Direito Digital 3
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 1
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 5
Direito do Trabalho 3
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 4
Português 4
Em decorrência de suas peculiaridades, algumas modalidades de
intervenção do Estado na propriedade são dotadas de
autoexecutoriedade, em especial aquela em que a premência na
adoção de determinada conduta é imposta por perigo iminente,
em razão do que eventual indenização será ulterior, se houver
dano, hipótese em que, inclusive, poderá ocorrer a supressão da
propriedade, no caso de perecimento do bem.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a modalidade de intervenção do Estado na propriedade que apresenta tais características.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a modalidade de intervenção do Estado na propriedade que apresenta tais características.
